Secretária Telma Tomé denuncia irregularidades no Luz para Todos
A administradora Telma Tomé assumiu no início da semana passada a Secretaria Extraordinária das Minas e Energia. Durante a cerimônia de nomeação da nova titular da pasta, o chefe do Gabinete Civil, Lourenço Vieira da Silva, que vinha acumulando o cargo, mencionou algumas irregularidades que vinham sendo constatadas no programa Luz para Todos. O programa do governo federal, com contrapartida do governo estadual, tem despertado interesses políticos por atingir principalmente a população espoliada do direito à eletrificação.
Segundo estado do Nordeste com o maior número de excluídos do uso de energia elétrica em valores absolutos, superado apenas pela Bahia, o Maranhão dificilmente vence as trevas se o programa Luz para Todos continuar caminhando da forma como vem acontecendo, acusa a secretária Telma Tomé. Ela estreou no cargo participando de uma audiência pública na Assembléia Legislativa e apresentando um relatório chocante e incriminador para a Cemar, órgão responsável pela execução do programa do governo Lula que objetiva atingir as metas até o ano de 2008.
Na entrevista Telma Tomé diagnostica o Luz para Todos de forma clara, apontando seus desvios que contribuem para estacionar o Maranhão no atraso, impedindo o desenvolvimento da produção de maneira geral.
P - Como a senhora analisa o andamento do programa Luz para Todos no Estado?
Telma Tomé – No Maranhão o programa Luz para Todos apresenta várias irregularidades no cumprimento das regulações. A mais grave é a falta de publicidade, um direito constitucional que deve acompanhar qualquer política pública que envolva recursos públicos federais como é o caso do programa Luz para Todos.
P – Que tipo de irregularidade a senhora apontaria no programa?
Telma Tomé – Por exemplo: a sistemática de prestação de contas do programa se faz através de fiscalização dos comitês gestores estaduais, do Ministério das Minas e Energia e Eletrobrás, que faz a gestão financeira dos repasses. Na audiência pública realizada na Assembléia Legislativa na quinta-feira passada, o representante da Cemar, Gustavo Felberg, declarou que os relatórios estão sistematicamente sendo enviados para o Ministério das Minas e Energia e Eletrobrás, o que possibilitou a remessa de recursos. Ocorre que ele esquece de um ator principal nesse processo de fiscalização institucional pela regulação da matéria, que é o Comitê Gestor Estadual.
P - Sem informações repassadas ao comitê gestor estadual, então como está sendo feita a fiscalização do programa federal?
Telma Tomé – Não há fiscalização pública porque o relatório não chega às mãos dos integrantes do Comitê Gestor do Estado.
P – Que medidas o governo do estado tem tomado para acompanhar a execução do programa, já que responde por parcela dos recursos aplicados?
Telma Tomé – No início do programa, o governo do estado foi sistematicamente boicotado nas suas reivindicações. Foi então que tomou a decisão de realizar fiscalizações amostrais do programa, através da Secretaria Extraordinária das Minas e Energia. Os números e fatos foram apresentados pela Secretaria por ocasião da audiência pública realizada na Assembléia Legislativa para apurar denúncias sistematicamente recebidas pela Comissão de Obras da casa.
P – Segundo o chefe da Casas Civil, Lourenço Vieira da Silva, as irregularidades atingiriam também os consumidores, através das contas faturadas. O Comitê já constatou irregularidades em contas?
Telma Tomé – Recebemos denúncias de que em alguns povoados da região de Buriticupu as contas estão sendo faturadas como clientes residenciais urbanos, quando deveria estar sendo cobrada uma tarifa subsidiada pelo governo federal, na condição de cliente residencial rural. Estamos investigando cerca de mil contas. Cerca de 30 por cento das já investigadas apresentam esse problema, principalmente da região de Buriticupu.
P – O cronograma do Luz Para Todos foi o foco principal das três audiências públicas. Como estão as metas do programa no Estado?
Telma Thomé – Não estamos mais realizando a fiscalização em termos de meta. Não vamos mais informar que as metas não foram alcançadas. O governo do estado está fiscalizando com base nas informações da Cemar. Se informam que foram realizados 50 atendimentos, vamos ao local constatar. Geralmente estão abaixo dos informados. Temos equipes fiscalizando constantemente o programa. O surpreendente é que não temos nenhum relatório.
P – Com representantes da sociedade civil organizada como Fetaema, porque não há uma cobrança em conjunto por informações?
Telma Thomé - As cobranças existem. Todos os membros que compõem o comitê têm cobrado. Só não são sistematizadas porque as entidades não contam, como o governo do estado, com um aparelho como a Secretaria das Minas e Energia. Os únicos membros que não têm queixa do programa são os representantes da Cemar, Eletronorte e o coordenador, que representa o Ministério das Minas e Energia
P – No balanço geral o programa Luz para Todos tem contribuído para elevar o IDH no Estado, ou os avanços são irrisórios?
Telma Tomé – Houve alguns avanços no Maranhão. Mas não na progressão necessária para que aconteça a total universalização em 2008, como foi garantido pela ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef no lançamento do programa. Luz para Todos no Maranhão
Em fevereiro desse ano ocorreu a primeira e única reunião do Comitê gestor Estadual do Programa Luz para todos. Desde então os membros do Comitê não recebem quaisquer informações sobre o andamento do programa no Estado que tem como órgão executor a Cemar.
O Comitê tem competência de avaliar as demandas da sociedade e definir as obras de eletrificação rural a serem priorizadas, segundo os critérios estabelecidos no Manual de Operacionalização do programa.
O governo do Estado tem solicitado informações ao coordenador do programa no Maranhão e não recebeu nenhuma até o momento. Mesmo assim procedeu fiscalizações amostrais constatando irregularidades no programa (Veja quadro). Em alguns aspectos o programa apresenta aberrações como pés de paus transformados em postes e outras gambiarras atrozes. São Luís
Na obra de regularização da gambiarra denominada Vila Sâmara, das 206 unidades atendidas informadas pela CEMAR, constatamos apenas atendimento a 195 unidades consumidoras, ou seja, uma diferença de 11 unidades, correspondendo a 5,34% do total informado.
Na obra do Povoado denominado Quebra Pote, verificamos que o local atendido chama-se “Tindiba” e que das 47 unidades informadas pela CEMAR como atendidas pelo PLPT, constatamos apenas 36 unidades ficando a diferença em 11 unidades a menos do informado, correspondendo a 23,41% do total informado.
Na obra do Povoado Mata Itapera, constatamos que apenas 48 unidades foram atendidas das 98 informadas pela CEMAR, faltando 50 unidades, correspondendo a 51% do total informado.
Bacabeira
A Cemar informou 181 Clientes atendidos. Constatamos 141 Clientes.
Rosário
A Cemar informou 272 Clientes atendidos. Constatamos apenas 179 Clientes.
O Povoado Vista Alegre/(Bela Vista) chama-se Boa Vista. Clientes próximos da rede ficaram sem atendimento, sendo atendidos em gambiarras e com conta de energia mensal (mat. 13201153).
A maioria das ligações está sem isoladores nos postes de ferro onde é instalado o medidor.
Todas as ligações estão sem pontaletes no beiral. O ramal entra diretamente no telhado das casas, sendo a maioria das residências coberta de palha seca.
